Por: O cartório –
Você já ouviu falar sobre cartas de sentença? É importante conhecer a importância delas quando se fala em processos judiciais, por isso vamos explicar agora!As cartas de sentença são um instrumento jurídico composto pelas cópias de documentos de um processo. Elas garantem o cumprimento das ordens judiciais quando não é possível utilizar os autos originais, retratando fielmente a decisão do processo, tal qual ela foi emitida.
Tabelionatos fazem expedição das cartas de sentença - O Provimento CG nº 31/2013, editado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-SP) em novembro desse mesmo ano, possibilita a expedição das Cartas de Sentença pelos Tabelionatos de Notas.
Desde então, o prazo para obtenção do documento foi reduzido para cinco dias, o que tem auxiliado tanto os advogados como os cidadãos a agilizar o encerramento de processos de forma geral.
Confira três pontos importantes para entender melhor como funcionam as cartas de sentença:
1. Para emitir uma Carta de Sentença, o advogado responsável pela ação deve levar o processo até um Cartórios de Notas e solicitar a expedição da carta. O tabelião irá, então, selecionar as peças processuais, fazer a autenticação das mesmas e lavrar os termos de abertura e de encerramento do documento.
2. A vantagem da expedição das Cartas de Sentença em Cartórios de Notas, é que o documento fica a salvo tanto de forma física como digital, com informações a respeito de quais documentos estão anexados nela, a numeração das páginas e a rubrica do tabelião ou do escrevente autorizado para facilitar o acesso ao dispositivo.
3. As Cartas de Sentença podem ser utilizadas nos mais diferentes casos, tais como: formais de partilha (inventário, divórcio,etc.), cartas de adjudicação, cartas de arrematação, mandados judiciais de registro, averbação ou retificação, entre outros.
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