Por: Cartório Paulista –
Relacionamentos duradouros nem sempre significam união estável. Entenda as diferenças entre o contrato de namoro e a escritura pública de união estável e saiba por que formalizar as escolhas do casal pode evitar conflitos patrimoniais.
Compartilhar a rotina, viajar juntos, dividir despesas e até morar na mesma casa. Em relacionamentos duradouros, essas situações fazem parte da vida de muitos casais. Mas será que tudo isso significa que existe uma união estável?
A resposta depende de mais do que o tempo de relacionamento ou de dividir o mesmo endereço. E essa distinção merece atenção, especialmente quando envolve patrimônio, investimentos e planos para o futuro.
Namoro e união estável: o que realmente muda?
A principal diferença está no propósito da relação.
O namoro, mesmo quando longo e com convivência próxima, não representa necessariamente a intenção atual de constituir uma família.
Já a união estável é reconhecida juridicamente quando existe convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo presente de constituir família, conforme o Código Civil.
Isso significa que não existe um prazo mínimo de relacionamento para caracterizar uma união estável. Também não é obrigatório que o casal more sob o mesmo teto.
O que importa é o conjunto de circunstâncias e, principalmente, a intenção de construir uma vida familiar naquele momento.
Contrato de namoro: quando faz sentido?
O contrato de namoro é um instrumento utilizado por casais que desejam registrar que mantêm uma relação amorosa, mas não possuem, naquele momento, a intenção de constituir família nos moldes de uma união estável.
Ele pode ajudar a documentar a vontade das partes e esclarecer questões relacionadas à natureza do relacionamento.
Entretanto, existe um cuidado importante: o documento não funciona como uma proteção absoluta contra o reconhecimento de uma união estável.
Se, na realidade, a relação apresentar os elementos jurídicos que caracterizam uma entidade familiar, a existência de um contrato de namoro não impede, por si só, que a união seja reconhecida judicialmente.
Em outras palavras, o conteúdo do documento precisa corresponder à realidade vivida pelo casal.
Escritura pública de união estável: para quem já constituiu uma família
Quando o casal reconhece que vive em união estável, a escritura pública declaratória é uma forma de formalizar essa relação perante o Tabelionato de Notas.
Por meio dela, os companheiros podem declarar a existência da união, estabelecer informações sobre seu início e definir o regime de bens, observadas as regras legais.
Na ausência de contrato escrito que estabeleça outro regime, aplica-se, em regra, a comunhão parcial de bens.
Isso significa que, em geral, os bens adquiridos onerosamente durante a união podem integrar o patrimônio comum, respeitadas as exceções previstas em lei.
A escolha do regime de bens merece atenção especial: sua definição por escrito não permite, como regra, atribuir efeitos retroativos para modificar o regime patrimonial de um período anterior.
A escritura também facilita a comprovação formal da relação em diferentes situações da vida civil, patrimonial e familiar.
Formalizar evita dúvidas
Não existe um único modelo de relacionamento, e as escolhas patrimoniais devem acompanhar a realidade e os objetivos de cada casal.
O contrato de namoro e a escritura pública de união estável atendem a situações diferentes. Por isso, antes de escolher um instrumento, é importante compreender a natureza da relação e as consequências jurídicas envolvidas.
O Cartório Paulista realiza a formalização de atos relacionados à vida familiar e patrimonial, oferecendo segurança jurídica e autenticidade às declarações de vontade.
Tem dúvidas sobre qual instrumento corresponde à sua realidade?
Procure orientação jurídica e entre em contato com o Cartório Paulista para conhecer os procedimentos disponíveis.
