Por: Cartório Paulista –
Após a perda de um familiar, organizar a documentação e resolver as questões relacionadas ao patrimônio deixado pode parecer uma tarefa difícil. Mas você sabia que, quando atendidos os requisitos legais, o inventário pode ser realizado diretamente em Tabelionato de Notas, sem a necessidade de um processo judicial?
O inventário extrajudicial é uma alternativa que permite formalizar a partilha dos bens de maneira mais ágil e simplificada, desde que haja consenso entre os interessados e assistência de advogado.
Quando o inventário pode ser feito em cartório?
A realização do inventário por escritura pública exige o cumprimento dos requisitos legais. Entre os principais pontos estão:
- Concordância entre os interessados: deve haver consenso quanto à partilha dos bens.
- Assistência de advogado: os herdeiros devem estar acompanhados por advogado ou defensor público.
- Capacidade dos envolvidos: em regra, todos devem ser capazes. Existem hipóteses específicas que permitem o inventário extrajudicial mesmo com interessado menor ou incapaz, desde que observadas as condições previstas na regulamentação do CNJ.
Também é necessário reunir a documentação do falecido, dos herdeiros e dos bens que serão inventariados, além de providenciar as questões tributárias aplicáveis.
Como funciona o procedimento?
O processo começa com a contratação de um advogado, que orientará os herdeiros e auxiliará na organização da documentação e na definição da partilha.
Em seguida, o tabelionato analisa os documentos, verifica o atendimento aos requisitos legais e, estando tudo correto, prepara a escritura pública de inventário e partilha.
Após a assinatura, a escritura permite realizar as transferências e os registros necessários, como a atualização da titularidade de imóveis e outros bens.
É possível fazer o inventário online?
Sim! O procedimento também pode ser realizado de forma digital, por meio da plataforma e-Notariado, observadas as exigências legais e técnicas para a prática dos atos eletrônicos.
Essa possibilidade facilita especialmente a participação de herdeiros que moram em outros estados ou até mesmo no exterior, evitando deslocamentos e permitindo que os envolvidos participem do procedimento remotamente, conforme as regras aplicáveis.
Mais agilidade para resolver questões patrimoniais
O inventário extrajudicial costuma ser mais rápido do que o judicial, especialmente quando a documentação está organizada e existe consenso entre os herdeiros. O prazo, porém, depende das particularidades de cada caso.
Se você precisa dar andamento a um inventário, procure orientação jurídica e consulte o Cartório Paulista para conhecer os documentos necessários e as possibilidades de realização do procedimento, inclusive pela via digital.
